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Além de boa ação, a educação inclusiva é bom negócio


Por Luiz Nassif
Corre no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a LBI (Lei Brasileira de Inclusão) patrocinada pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino ) com a participação da Federação das APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Questionam a obrigatoriedade das escolas privadas aceitarem alunos com alguma forma de deficiência sem cobrar nada a mais na mensalidade. Em princípio, as APAEs nada teriam com isso. Mas temem que a Lei leve á universalização do ensino inclusivo (aquele em que as crianças com deficiências são preparadas para estudar na rede regular de ensino), acabando com a torrente de verbas públicas que jorra da exploração da deficiência.
 
Hoje em dia, o mais maléfico lobby a atuar sobre os recursos públicos é o da Federação das APAEs e assemelhados, mantendo as crianças eternamente em currais que lembram os velhos sanatórios para tuberculosos ou hospícios para doentes mentais, para garantir o acesso a uma verba pública per capita que não está sujeita a nenhuma forma de controle.
 
A Confenen não acha “justo” distribuir o custo dos alunos com deficiência com o conjunto da classe. E alega que as escolas poderão se inviabilizar financeiramente com as novas obrigações.
 
Nem se fale da insensibilidade, da dose de preconceito exarada pelas peças que compõem a ADIN. Fiquemos apenas nos aspectos financeiros. Uma escola que souber, de fato, fazer as contas, irá aderir imediatamente à educação inclusiva. Além dos efeitos positivos sobre a imagem da escola, dos ganhos pedagógicos, ainda terá lucro com os alunos com deficiência que vierem a se matricular.
 
Vamos a uma pequena conta, analisando apenas o custo direto da escola com os professores para os alunos especiais.
 
Os demais custos são irrelevantes, porque são praticamente custos fixos de cada escola -  aluguel, quantidade de funcionários, equipamentos etc. – que não se alteram com um pouco mais ou um pouco menos de alunos. Os investimentos em acessibilidade (entradas acessíveis, escadas, banheiros acessíveis) já constituem obrigação para todo prédio escolar. Gastos fixos adicionais são em valores irrelevantes.
 
Assim, para cada aluno com deficiência que entre, o resultado da escola dependerá do custo marginal do aluno (o que ele acarretou a mais de despesa) comparado com a receita das mensalidades desses alunos.
 
Vamos supor uma escola padrão, média, com 630 alunos divididos entre os cursos infantil, fundamental e e fundamental 2.
 
Passo 1 – o cálculo da folha de professores.
 
Imaginou-se duas salas por curso, com um professor no infantil e um professor e meio no fundamental (repartindo os 8 professores de matérias por todas as salas). Chega-se a uma folha de R$ 112,5 mil por mês ou R$ 1.350.000,00 ano.
 
Passo 2 – cálculo das mensalidades pagas, sem os alunos com deficiência.
 
Estimou-se 15 alunos por sala no infantil, e 30 no fundamental 1 e 2. E uma mensalidade de R$ 1.700,00 para o infantil e R$ 2.000,00 para o fundamental. O total é de R$ 1.233.000,00 por mês ou R$ 14.796.000,00 por ano.
 
 
Passo 3 – o balanço da inclusão supondo-se 10% de alunos com deficiência.
 
Todos pagam a mensalidade normal da escola. No total, dá R$ 123.300,00 por mês ou R$ 1.479.600,00 por ano.
 
Como já se disse,  há um conjunto de gastos que não se altera com essa população de alunos com deficiência. Os custos fixos e os custos com pessoal administrativo não sofrem alteração. Os custos marginais são com o pessoal de apoio. 
 
Montei o modelo abaixo do pessoal de apoio com base nas informações de uma especialista.
 
O resultado final é que, anualmente, o grupo de alunos com deficiência paga um total de R$ 1.479.000,00 de mensalidade, gerando um custo marginal de R$ 864.000,00. Logo, o lucro anual da escola será de R$ 615 mil, ou um ganho marginal de 42% sobre a mensalidade de cada aluno com deficiência.
 
Supondo que a rentabilidade da escola seja de 10% sobre o faturamento, só os alunos com deficiência responderão por quase 40% do seu lucro.
 

Pode-se alterar para mais ou menos os ganhos, de acordo com as variáveis. O que a planilha mostra é que não há nenhuma justificativa para se falar em custos para a escola com a inclusão.

Se as escolas privadas que praticam o preconceito recorrerem a um bom financeiro, abraçarão imediatamente a causa da educação inclusiva. Ainda que pelos ganhos financeiros, ganhos de imagem, ganhos pedagógicos.

Fonte: Portal GGN