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Asdef participa da I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde

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O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de João Pessoa realizou nos dias 30 e 31 de agosto, a I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de João Pessoa. O evento aconteceu no auditório do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (SENGE – PB).

A Conferência contou com a participação de representantes da gestão municipal, estadual e federal e prestadores de serviço da saúde, trabalhadores da saúde, usuários do SUS, observadores e convidados. A Asdef é integrante do conselho há mais de dois anos e foi representada pela assistente social, Janielly Pontes.

A Conferência buscou abordar temas que valorizem a Vigilância em Saúde como um todo, em suas diversas facetas como a Vigilância Sanitária, a Vigilância Ambiental, a Vigilância Epidemiológica e a Saúde do Trabalhador.

Ao final do debate entre os grupos de trabalho, elaboração de propostas para melhorias da atuação da saúde no município de João Pessoa, os delegados escolhidos para representar a cidade na etapa estadual foram eleitos, dos quais a Asdef também foi escolhida para representar o segmento da pessoa com deficiência.

O Conselho – O CMS é formado por conselheiros representantes do governo, de entidades prestadoras de serviços de saúde, de trabalhadores de saúde e de usuários do SUS.

A Legislação Federal orienta a participação da comunidade na Gestão do SUS, através dos Conselhos de Saúde, que buscam participar da discussão, tendo uma ação independente do governo, embora fazendo parte de sua estrutura, manifestando os interesses dos diferentes segmentos sociais.

O Conselho Municipal de Saúde foi criado pela Lei Municipal nº 8.301/97 e atualmente é regido pela Lei nº 11.089/07, se encontrando no mesmo nível do Secretário Municipal da Saúde, se constituindo num órgão fiscalizador da gestão da saúde, possuindo um caráter deliberativo e consultivo.